O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expediu recomendação ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para que mantenha o afastamento do secretário de Saúde, Frank Lima, por mais 30 dias.
Segundo o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, após a realização de oitivas, foram verificados fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor.
Frank Lima é acusado de ter cometido assédio moral e sexual contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
O procedimento administrativo instaurado está em fase de conclusão e, para o MPAC, o retorno prematuro dos agentes públicos implica prejuízo ao regular andamento das investigações. “Essa situação exige pronta atenção do Ministério Público. Desse modo, o MP requer a prorrogação do afastamento do secretário, pelo prazo de 30 dias”, esclarece o promotor.
A recomendação foi expedida no dia 30 de novembro e fixa o prazo de três dias corridos para que o prefeito se manifeste. O não atendimento recomendação poderá ensejar a adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal.
Hudson Menezes- Agência de Notícias do MPAC
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