Gilberto Serato, Do Portal FNA
Sexta-feira, 8 de julho de 2022
O Ministério da Saúde liberou nesta quinta-feira, 7, os recursos complementares para o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias para as contas dos Municípios e Estados em todo o Brasil.
A EC120/2022 aprovada no dia 5 de maio deste ano, estabelece que o vencimento dos agentes de combate às endemias, passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), equivalente à 2 (dois) salários mínimos, utilizando-se o indicador dado por meio da Lei nº 14.358, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
De acordo com dados apresentados do Fundo Nacional de Saúde no site do Ministério da Saúde, a Capital Rio Branco, recebeu na conta do Fundo Municipal sob CNPJ 84.317.205/0001-95, o valor de R$ 363.842,40, referente ao pagamento retroativo de junho e ao pagamento do mês de julho, devendo cair ainda na próxima semana uma complementação referente ao retroativo do mês de maio de 2022.
O prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, anunciou na manhã desta sexta-feira, 8, que realizará o pagamento do retroativo aos meses de maio e junho, e adiantará o pagamento referente ao mês de julho no próximo dia 11, segunda-feira, em cumprimento da Emenda Constitucional Nº 120/2022, cujo os recursos orçamentários regulamentados pela Portaria GM/MS 1971, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde e despesa da União.
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