Gilberto Serato, Do Portal FNA
Segunda-feira, 24 de abril de 2023
Na manhã desta segunda-feira (24), aconteceu a Assembleia Geral dos Agentes de Combate às Endemias do município de Rio Branco na sede da Assermurb, localizada no bairro Estacão Experimental. A reunião contou com a presença massiva da categoria que anseia pela revisão imediata do Plano de Carreira e Remuneração (PCCR). Mobilizados, participaram ativamente do debate propondo ideias, tirando dúvidas e fortalecendo o encaminhamento das pautas levantadas.
Durante o encontro, foi esclarecido que a Comissão Oficial eleita pela categoria ainda não obteve acesso à mesa de negociação junto ao Executivo municipal. A previsão é que após a deliberação da categoria na assembléia, a comissão seja recebida pela equipe de negociação da prefeitura nos próximos dias.
A Comissão, que nesta assembleia esteve representada pela agente Rosileuda Fernandes, tem atuado fortemente desde o final do ano de 2022, pela reparação de diversas perdas registradas nas ultimas negociações de data base e alterações no PCCR, na gestão do prefeito Tião Bocalom. A Categoria cobra que o pagamento de Insalubridade seja calculado em cima do salário base de cada servidor, conforme descrita em Lei Federal, específica da própria categoria.
Outra cobrança é sobre o pagamento integral do Piso Salarial. De acordo com a categoria, a Prefeitura recebe o repasse financeiro da União de forma integral para pagamento do vencimento base dos servidores, mas em Rio Branco, a gestão do prefeito Tião Bocalom se nega a repassar de forma integral e insiste em querer pagar aos servidores apenas uma proporção do vencimento.
A valorização profissional é uma reivindicação antiga dos servidores. Mas atualmente a Prefeitura vem esmagando os Agentes de Combate às Endemias e barganhando os direitos conquistados em gestões passadas. Segundo a categoria, até o cargo de agente de endemias para a jornada de 30h, para qual os servidores foram contratados através de Concurso Público, a gestão do Tião Bocalom, decidiu extinguir, com a anuencia da Câmara Municipal de Rio Branco. Agora a categoria segue mobilizada para evitar que mais golpes no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, seja alavancados precedendo maiores prejuízos, alem da cobrança da data-base.
No mês de dezembro, após a ultima alteração no PCRR que congelou a tabela salarial mantendo sem avanço a Progressão e Promoção, dos agentes de combate às endemias, de acordo com o tempo de serviço, a equipe da Prefeitura, sinalizou que sentaria pra negociar com os servidores no mês de fevereiro de 2023, e hoje ultrapassando a metade do mês de abril, a gestão não cumpriu com o prometido e já enviou projeto de lei para a Camara de Vereadores com novas alterações no PCCR sem consultar os servidores.
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