Em 26 de junho do corrente ano, os alunos devidamente matriculados no Centro Universitário u:verse foram surpreendidos com um comunicado veiculado por intermédio da plataforma Instagram pela referida instituição de ensino, informando-lhes que suas atividades seriam supostamente encerradas, por motivo de força maior, até o derradeiro dia do mês de junho de 2023.
Dentro desse contexto adverso, verificou-se a concretização de uma promessa ardilosa de transferência dos discentes para a Unimeta (Estácio), desde que devidamente manifestada a vontade dos alunos, propugnando-se pela manutenção integral dos contratos em curso, sem a imposição de qualquer alteração em cláusulas ou disposições contratuais.
Ademais, a u:verse assegurou que todos os estudantes, inclusive aqueles agraciados com bolsas de estudo (ProUni, FIES), também seriam prontamente transferidos, caso assim o desejassem.
Todavia, em um inopinado desdobramento, ocorreu uma reunião convocada pela Estácio no dia 10 de julho, na qual o reitor festa, ao se pronunciar, informou de forma inequívoca que a migração se tratava de uma transferência assistida, eximindo-se, primariamente, de quaisquer responsabilidades concernentes à coletividade discente. Nesse ínterim, o referido reitor requereu, mediante assinatura, o consentimento dos alunos para que pudessem ter acesso às informações cadastrais junto à u:verse, com o único fito de elaborarem uma proposta financeira individualizada.
Em síntese, restou sobejamente demonstrado que todos os alunos poderiam sofrer substanciais mutações em seus contratuais, a saber, o valor das mensalidades, bem como o prazo final de conclusão do curso, o que acarretaria significativo impacto aos discentes.
Ademais, não se vislumbrou a outorga de quaisquer garantias no sentido de que os estudantes agraciados com bolsas de estudo seriam acolhidos preservando-se a concessão da mencionada bolsa. O reitor, de forma sugestiva, insinuou que, a depender da conjuntura, tão somente um desconto seria concedido, ou seja, mesmo aos alunos gozando do benefício de bolsas integrais provenientes do ProUni, poderia ser imposta, em determinadas circunstâncias, a obrigação de arcarem com parcela da mensalidade, configurando-se essa situação como manifestamente inadmissível.
Cumpre realçar que o Ministério da Educação estabeleceu diretrizes específicas para as instituições que almejam operacionalizar a transferência assistida, sendo um dos requisitos imperiosos a transferência dos discentes beneficiados com bolsas de estudo, de forma a garantir-lhes a integralidade dos proveitos outorgados. É exatamente esse requisito que está sendo ostensivamente negligenciado no momento atual.
Em virtude desse contexto lamentável, clamo pela sua atenção , a fim de acompanhar criteriosamente a nossa situação junto à u:verse, a fim de verificar a possibilidade de uma atuação do MEC, secretaria de educação do estado, para que possamos antecipar nossa graduação e nenhum estudante restar prejudicado. Estamos diante de um interesse público indubitável, notadamente no tocante à salvaguarda jurídica dos alunos que são beneficiários de bolsas federais, cujos direitos estão prestes a serem violados pelas mencionadas instituições
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