O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, promoveu nesta quinta-feira (27), no auditório da instituição, uma audiência pública para tratar da situação enfrentada por centenas de estudantes em decorrência do encerramento dos cursos de graduação do Centro Universitário U:Verse.
A audiência, proposta pelo MPAC e conduzida pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, reuniu estudantes e representantes da U:Verse, Procon, Defensoria Pública, além das instituições de ensino Uninorte, Unama e Estácio Unimeta, contando também com a participação da deputada federal Socorro Neri.
O Ministério Público tem acompanhado de perto o caso e buscado medidas que evitem prejuízos aos alunos afetados. Dentre os principais pontos discutidos, estavam a situação dos estudantes que estão atualmente em estágio e correm risco de ter que interrompê-lo, bem como a busca por soluções que permitam que os estudantes próximos de se formar possam concluir seus cursos dentro do prazo previsto.
Também foi abordada a situação dos estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na ocasião, o promotor de Justiça solicitou à deputada federal Socorro Neri que interceda junto ao Ministério da Educação (MEC) para encontrar uma solução que permita o acesso aos recursos destinados aos alunos bolsistas mesmo em outra faculdade.
Outro ponto discutido foi a dificuldade enfrentada pelos estudantes de Arquitetura e Urbanismo em encontrar outra instituição local que possa recebê-los e permitir que concluam seus cursos. O promotor Dayan Moreira reforçou o compromisso do MPAC em assegurar os direitos de todos os alunos afetados.
“Procuramos reunir as instituições envolvidas em um mesmo encontro e ouvir também sobre as dificuldades enfrentadas pelos estudantes de todos os cursos. Temos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já produzido e também estamos considerando ingressar com uma ação civil pública para garantir o direito desses estudantes”, afirmou o promotor.
Ascom
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