O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Senador Guiomard, obteve a condenação de José Rodrigues de Oliveira a 52 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de feminicídio contra sua ex-esposa, Luana Conceição do Rosário. O promotor de Justiça Luã Brito Barbosa atuou no Tribunal do Júri.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a denúncia do MPAC e reconheceu a prática do feminicídio, aplicando as causas de aumento de pena relativas ao descumprimento de medidas protetivas de urgência, ao emprego de meio cruel e ao recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além do fato de ela ser mãe de uma criança com deficiência. Também foi reconhecida a agravante do motivo torpe.
De acordo com a denúncia do MPAC, o crime ocorreu nas primeiras horas do dia 13 de junho de 2025, quando a vítima saía de casa em sua bicicleta para comprar pão. O réu, que a vigiava desde o dia anterior, a alcançou em uma motocicleta e desferiu 18 golpes de faca, impossibilitando qualquer reação. O crime foi motivado pelo inconformismo do réu com o término do casamento, já que não aceitava a separação.
Na sentença, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Senador Guiomard destacou a premeditação e a frieza da conduta do réu, além de seus maus antecedentes, fixando a pena acima do mínimo legal. O réu também foi condenado ao pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil a título de reparação pelos danos morais causados aos familiares da vítima.
Ascom
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