A mediação/conciliação de conflitos é uma forma alternativa de resolução de conflitos, de caráter extrajudicial, na qual as pessoas envolvidas, por meio de diálogo franco e pacífico, têm a possibilidade, elas próprias, de solucionarem as contendas contando com a figura do mediador.
Gilberto Serato | Fatos & Notícias do Acre
Sexta-feira, 25 de setembro de 2020
O Projeto Pacificar é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre – Sejusp AC, que tem por finalidade a mediação e conciliação de conflitos com vistas a uma solução pacífica e extrajudicial. Apostando em uma cultura de paz, e na prevenção como forma de buscar o controle e a redução da violência e criminalidade, o Projeto busca conciliar conflitos para restabelecer vínculos rompidos entre as pessoas.
Tem como foco principal o cidadão, com ênfase na filosofia da Polícia Comunitária. Aplica a mediação/conciliação de conflitos com base no policiamento orientado para solução de problemas.
A mediação/conciliação de conflitos é uma forma alternativa de resolução de conflitos, de caráter extrajudicial, na qual as pessoas envolvidas, por meio de diálogo franco e pacífico, têm a possibilidade, elas próprias, de solucionarem as contendas contando com a figura do mediador.
QUAL A PRINCIPAL INOVAÇÃO DE SUA PRÁTICA?
É a busca do tratamento de conflitos que normalmente não são vistos como importantes nas delegacias de polícia que direcionam suas prioridades de atendimento aos crimes mais graves.
É pela atenção dada aos pequenos conflitos (delitos de menor potencial ofensivo) que busca valorizar o diálogo, empoderar as pessoas e transformar situações que poderiam evoluir para crimes mais graves.
QUAL ALCANCE?
As mediações e conciliações realizadas no Projeto Pacificar possuem abragência em toda a extensão territorial do município de Rio Branco, ou seja, nas cinco regionais de segurança pública, inclusive abrangendo a área geográfica da Cidade do Povo. Além do alcance geográfico pode-se enfatizar o alcance econômico-social, em razão da redução do índice de criminalidade.
COMO FUNCIONA?
1° Inicialmente é registrado um Boletim de Ocorrência e/ou Reclamação nas delegacias de polícia regionais, oportunidade em que são identificadas situações que possam ser conciliadas.
2° Posteriormente é oferecido a/ao reclamante a alternativa de conciliação extrajudicial. Ocorrendo o aceite, a/o reclamante é encaminhado (a), ao Núcleo de Conciliação da DPCR, oportunidade em que será agendada uma data para audiência.
3° Na audiência, uma vez que há consetimento entre as partes, suas versões serão ouvidas pelo conciliador/mediador separadamente e depois, em uma sessão conjunta, é facilitado o diálogo para haver o acordo.
4° Obtendo o acordo, ele é formalmente assinado em termo próprio.
5° Os acordos firmados são acompanhados para a verificação de sua efetividade.
“Atualmente o Pacificar está com núcleos em todas as delegacias Regionais e o pensamento futuro é de implantar nos demais municípios do interior do Estado”, disse Shaiane Rodrigues.
“Alguns alunos formados na última Acadepol de 2019 da Polícia Civil no aguardo ancioso da nomeação, juntaram-se para prestar serviço voluntário junto ao Projeto Pacificar, que como já foi exposto, visa prevenir crimes de maior potencial ofensivo e doloso, por meio de conversas, chamadas de conciliação. Onde nenhum lado perde, ambas as partes entram em acordo em ceder quando necessário. Essas ações mostram a sociedade que estamos anciosos para contribuir com Segurança Pública do Estado, e que mesmo com nossa iminente nomeação, não recusamos as tarefas nos dada que é servir ao povo acreano”, completou.
Segundo Shaiane Rodrigues, a idéia para o próximo passo após a qualificação de Conciliador é a realização pelo menos 3 multirões de conciliação, as quais seriam na 1ª regional e antiga 5ª Regional, localizadas nas regiões dos bairros Sobral e Adalberto Sena, além de Porto Acre.
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