Inclusive no estado do Acre vigora lei sobre a vedação de contratar, no âmbito estadual, pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
O Tribunal do Júri acrescentou uma sanção ao policial penal Quenison Silva de Souza, condenado por feminicídio. Na nova decisão, publicada na edição n° 6.729 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 58), foi determinada a perda do cargo público.
A juíza de Direito Luana Campos acatou os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público do Acre (MPAC), os quais apontaram a omissão na sentença anterior, que condenou o réu a 25 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado.
De acordo com os autos, o crime ocorreu em março deste ano. Quenison Souza se utilizou da arma cedida pelo Estado para sua atuação enquanto policial penal para matar sua companheira. Em sua versão, ocorreu uma briga por ciúmes e o disparo foi acidental, contudo essa versão não foi acolhida pelos jurados durante o julgamento.
Fonte: DIINS | TJAC
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