Gilberto Serato, Do Portal FNA
Quinta-feira, 6 de maio de 2021
O prefeito Sebastiao Bocalom encaminhou na tarde desta última quarta-feira (5), para apreciação da Câmara Municipal de Rio Branco, o Projeito de Lei Complementar, que autoriza o pagamento do Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, estabelecido em 1° de janeiro 2019, junto as Portarias GM/MS n° 3.278/2020 e 3.317/2020, e a emenda a Constituição n° 109 de 15 março de 2021.
O projeto anterior que beneficiava três categorias da saúde, sendo elas os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de vigilancia em zoonoses foi modificado pela atual gestao. No atual projeto de lei, ficou de fora a categoria dos agentes de vigilância em zoonoses.
O fato tem causado estranheza, gerando grande preocupação e desconforto entre as categorias, uma vez que com a ausência de uma das categorias na edição do texto, a PL corre o sério risco de não ser aprovada na Câmara de Vereadores, levando a prolongar o tempo de espera pela aprovação e pagamento do benefício.
Com o Projeto de Lei sendo aprovado, cerca de 800 servidores da saúde municipal serão beneficiados com o pagamento do piso salarial nacional, através de repasse feito pela Uniao, das Portarias GM/MS N° 3.317, de dezembro de 2020 e 3.278, de 3 de dezembro de 2020 e os dispêndios complementares do Poder Exeoutivo Municipal.
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