O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar o possível uso irregular de um veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Senador Guiomard. A investigação busca esclarecer indícios de que o automóvel estaria sendo utilizado para fins particulares desde outubro de 2025.
De acordo com o MPAC, além da suposta utilização indevida do veículo, há informações de que o automóvel teria passado por manutenções custeadas com recursos públicos, incluindo a aquisição de pneus.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, que solicitou à Câmara Municipal uma série de informações sobre o controle da frota oficial. Entre os documentos requisitados estão os registros de consumo de combustível, diários de bordo com a identificação dos deslocamentos realizados e dos motoristas responsáveis, além de informações sobre os contratos de manutenção dos veículos próprios e locados.
O Ministério Público também pediu a relação completa dos veículos utilizados pelo Poder Legislativo municipal, com o objetivo de verificar os procedimentos adotados na administração da frota.
Como medida preventiva, o MPAC recomendou que o veículo alvo da investigação deixe de ser utilizado para qualquer finalidade particular e seja destinado exclusivamente ao atendimento das atividades de interesse público. O órgão também orientou que o automóvel seja recolhido ao pátio da Câmara Municipal ao término do expediente ou sempre que não estiver em serviço.
Segundo o Ministério Público, caso sejam confirmadas irregularidades ou haja descumprimento das recomendações expedidas, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa e por outras medidas previstas na legislação.
A investigação segue em andamento e tem como objetivo apurar os fatos, garantindo a correta utilização do patrimônio público e a transparência na gestão dos recursos da administração municipal.
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