O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro, recomendou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) o afastamento preventivo de um servidor lotado no Hospital Manoel Marinho Monte, diante de indícios de prática de assédio moral no ambiente de trabalho.
A medida tem como objetivo garantir a apuração dos fatos e preservar a integridade psicológica dos demais servidores, além de assegurar um ambiente de trabalho saudável e a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população.
De acordo com o promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno, a recomendação foi expedida após a análise de elementos que apontam para a ocorrência de condutas reiteradas que podem caracterizar assédio moral.
Entre as providências solicitadas pelo Ministério Público estão o afastamento preventivo do servidor no prazo de cinco dias úteis, a comunicação da decisão à direção do Hospital Manoel Marinho Monte e a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos.
O MPAC também estabeleceu o prazo de dez dias para que a Sesacre informe as medidas adotadas e encaminhe cópia dos atos administrativos, incluindo o decreto de afastamento e a abertura do procedimento disciplinar.
Segundo o órgão ministerial, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para garantir a efetivação das providências necessárias.
A atuação do Ministério Público reforça a importância do combate ao assédio moral no serviço público, buscando assegurar condições dignas de trabalho para os servidores e um atendimento de qualidade à população que depende dos serviços de saúde.
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